Regularização fiscal
Regularização de dívidas tributárias: por onde começar.
Antes de escolher um caminho, a empresa precisa saber exatamente o que deve, em que situação estão os débitos e quais instrumentos legais se aplicam a cada um.
Pontos de partida
- Mapear débitos e credores
- Verificar fase de cobrança
- Comparar instrumentos legais
- Avaliar o fluxo de caixa
Conteúdo informativo em revisão jurídica. Não substitui a análise individualizada do caso.
01
Diagnóstico do passivo
O primeiro passo é levantar os débitos perante cada ente (União, Estado, Município), identificando quais estão em discussão administrativa, inscritos em dívida ativa ou em execução fiscal.
02
Instrumentos disponíveis
- Parcelamento — pagamento em prestações, conforme o programa aplicável.
- Transação tributária — acordo com concessões recíprocas. Entenda.
- Defesa — quando há fundamentos para discutir a cobrança. Veja a execução fiscal.
03
Certidão de regularidade fiscal
A regularização pode viabilizar a obtenção de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, relevante para contratos, licitações e crédito. A possibilidade depende de cada situação.
04
Cuidados antes de aderir
Adesões costumam envolver confissão do débito e desistência de discussões. Por isso, convém avaliar antes se há fundamentos de defesa e se o acordo é compatível com a capacidade financeira da empresa.
Atendimento
Precisa de informações sobre atendimento em Direito Tributário?
Entre em contato para conhecer a forma de atuação e as possibilidades de atendimento — presencial em Curitiba/PR ou online para empresas de todo o Brasil.
- Responsável
- Dra. Carolina Winheski · OAB/PR 110.508
- Abrangência
- Curitiba/PR · Online em todo o Brasil